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Data: 09/05/2019 Eles também criticam Moro por não defender pleito das categorias junto às autoridades da área econômica Eleito com amplo apoio de policiais federais e civis, o presiden...

O secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse nesta quarta-feira (24) que a aprovação do parecer do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pel...

O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 24/08/2017, o Recurso Especial n.º 1.648.305/RS, cadastrando a questão na base de dados do STJ como Tema Repetitivo 982, no qual se discute: “Aferir a poss...

Na Sessão realizada em 22/06/2017, a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs firmou tese no seguinte sentido: "Os casos de cancelamentos indevidos de benefícios previdenciários ou de não concessão...

Entendimento é que gestação não constitui doença, mas incapacita aeronautas para o trabalho, conforme normas e convenções relativas à área A desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do...

A 1ª Turma do TRF 1ª região negou provimento às apelações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da União contra a sentença, proferida pelo Juízo Federal da Vara Única da Subseção Judiciár...

Julgadores entendem que a isenção prevista na Lei 7.713/88 também abrange a complementação de aposentadoria A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito de u...

A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais manteve a sentença, da Justiça Estadual de Goiás, que, no uso de competência delegada, julgou procedente o pedido de reconhecimento de união está...

Pedreiro sofria de cardiopatia grave e teve o benefício previdenciário recusado pela autarquia meses antes de morrer   O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a indenizar em 300...

A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve reconhecer, para fins de futura apose...